O Cadastro Socioeconômico (CSE) é um instrumento legal de identificação, qualificação e registro das pessoas que poderão ser atingidas por usinas hidrelétricas. Instituída pelo Decreto nº 7342 de 26/10/2010 e regulamentada pela Portaria Interministerial nº 340 de 01/06/2012, a realização do cadastro é uma etapa importante dos estudos socioambientais, pois, caso o projeto hidrelétrico seja implantado, as informações sobre o perfil socioeconômico dos cadastrados será um dos elementos para a elaboração das medidas e dos programas de mitigação, reparação e compensação à população atingida.
O Cadastro Socioeconômico da UHE Bem Querer foi realizado por meio de entrevistas com aplicação de questionários com a população que poderá ter sua moradia ou atividade econômica afetadas caso a hidrelétrica seja construída.
Após a aprovação do Plano do Cadastro Socioeconômico pelo Comitê Interministerial, as equipes do Consórcio Walm-Biota iniciaram a aplicação dos questionários com a população nos municípios de Bonfim, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí.
As entrevistas foram realizadas entre dezembro de 2019 e março de 2020, e de fevereiro a outubro de 2022, havendo um período de paralisação por conta das restrições decorrentes da pandemia do COVID 19.
Em 10 de agosto de 2022 foi publicada a lista preliminar dos cadastrados, que ficou disponível para consulta pública por dois meses, prazo estabelecido pela Portaria. Neste período, as pessoas interessadas em se cadastrar se manifestaram para verificar se suas propriedades estão localizadas na área diretamente afetada pelo empreendimento. Os casos pertinentes foram entrevistados e incluídos no cadastro.
A lista final do Cadastro Socioeconômico da UHE Bem Querer foi divulgada em 10 de outubro de 2022, com um total de 1.357 pessoas entrevistadas, incluindo pescadores (607), moradores da região rural (545) e da região urbana (205).
Quer saber mais sobre o Cadastro Socioeconômico da UHE Bem Querer?
Assista ao vídeo que preparamos para você.
No vídeo você poderá conhecer as etapas do Cadastro Socioeconômico e o perfil das pessoas que serão cadastradas. O Cadastro Socioeconômico é uma ferramenta importante para a avaliação de impactos da UHE Bem Querer e para contribuir na construção ou desenvolvimento de medidas e programas para evitar, reduzir ou compensar esses impactos.
Lembre-se: as atividades do cadastro socioeconômico da UHE Bem Querer estão paralisadas em função das ações para combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus) e serão retomadas futuramente.
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